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Proposição: PL 331 2003
   
Proponente: Frei Sérgio
Situação: Arquivado(a) em 17/12/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/12/2003
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20684.01.00/03-7
Assunto:
 política estadual apoio comunidade atingida construção barragem
Ementa:
 Institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta